A segurança digital é essencial para os consumidores em um mundo cada vez mais conectado e dependente da tecnologia. A cada dia, mais informações pessoais são armazenadas em serviços on-line, como redes sociais, e-mails, serviços bancários e de comércio eletrônico, o que aumenta o risco de exposição a ameaças cibernéticas.
A autenticação de dois fatores é uma ferramenta de segurança que tem como objetivo proteger as contas dos usuários contra invasões e fraudes. Esse método adiciona uma camada extra de segurança ao processo de login, exigindo que o usuário forneça duas formas diferentes de autenticação para acessar sua conta. Essa ferramenta era disponibilizada gratuitamente para todos os usuários do TWITTER.
Ocorre que, o TWITTER lançou uma pacote premium, chamado de TWITTER BLUE que apresenta uma série de vantagens para os usuários, como ferramentas especiais de edição, postagem com melhores espaços de visibilidade, certificação da conta e outras vantagens. O problema é que dentre as vantagens do TWITTER BLUE há essa ferramenta de segurança, que no entendimento da ADECON/MS não deveria fazer parte de um pacote pago, pois SEGURANÇA NA INTERNET É UM DIREITO DE TODOS OS CONSUMIDORES E UMA OBRIGAÇÃO DOS FORNECEDORES.
Diante disso, a associação decidiu ajuizar uma ação civil pública em face do Twitter exigindo que a empresa interrompa a cobrança indevida e seja condenada a pagar uma indenização em âmbito coletivo pelos danos causados aos consumidores que não são assinantes do Twitter Blue e tiveram sua segurança reduzida.
Conforme o Código de Defesa do Consumidor, as empresas não podem cobrar por serviços essenciais à segurança do consumidor. A autenticação de dois fatores por SMS é uma medida de segurança que tem como objetivo proteger as contas dos usuários contra invasões e fraudes, sendo considerada um serviço essencial e um direito de todos.